Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 43 de 2023 em 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 43 de 2023
"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CULTIVO DE ABACAXI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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