1 - MENSAGEM nº 10 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PMPG. "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP."
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 10 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 43 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CULTIVO DE ABACAXI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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4 - PARECER nº 13 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER CJR AO PL 42/2023 GAB. VERA. SUELI SILVA DE SOUZA
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 42 de 2023
Autor: SUELI SOUZA
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO ABACAXI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - PARECER nº 14 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER CJR AO PL 39/2023 GAB. VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGOS
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 39 de 2023
Autor: PROFESSOR NELSON
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DO AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - PARECER nº 15 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER CJR AO PL 05/2023 GAB. VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de 2022
Autor: NAINHA SANTANA
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"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AVICULTURA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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