Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO E ATRASO DE ENTREGA DA OBRA DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WENDER RODRIGUES DE SOUZA DO BAIRRO AEROPORTO, NO VALOR DE R$ 290.991,03 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE DIA 12/06/2020, COMPLETANDO 3 ANOS DE ATRASO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO E ATRASO DE ENTREGA DA OBRA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI, NO VALOR DE R$ 600.550,31 (SEISCENTOS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE EM 18/04/2021, COMPLETANDO 2 ANOS DE ATRASO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 487/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM NOSSO MUNICÍPIO. SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA LEI QUANTO A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, DESDE A VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE 2020, SE HOUVE RECURSO, SOLICITO EXTRATO BANCÁRIO DO FUNDO E RELATÓRIO DE SERVIÇOS PRESTADOS QUANTO A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESSE PÚBLICO ALVO.

VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O RECURSO PROVENIENTE DOS ROYALTIES DA CACHOEIRA CALDEIRÃO, RECURSOS HÍDRICOS REFERENTES AO ANO 2022, QUE TINHA PREVISÃO NA LOA DE MAIS DE 1.200,000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA EXERCÍCIO DESSE ANO. SOLICITO REAL VALOR RECEBIDO NESSE REFERENTE ANO DE 2022, E A PRESTAÇÃO DE CONTA DE USO DESSE RECURSO DE FORMA DETALHADA, COM OS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE SAQUE E EMPENHO DO USO DO MESMO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESCOLA SEGURA", QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.