Matérias da Ordem do Dia (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER AO PLO 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO ART. 102, PARAGRAFO UNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO I E II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
PARECER nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER AO PLO 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |