Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |