Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUER HOMENAGEAR, MARIA GORETH SILVA SOUZA COM O TITULO DE MÉRITO EDUCATIVO.

REQUER QUE ULTIME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPOSIÇÃO DE GRUPO TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA NUM PRAZO DE 60 DIAS SEJA REALIZADO A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VISANDO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI N.° 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007( QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE), ASSIM COMO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70.1 DA LEI 9394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, HAJA VISTO OS MESMO HOJE ENCONTRAM-SE REGIDO PELA LEI N.º 299 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, E APÓS ANÁLISES E ESTUDOS DEVIDOS, SEJA ENCAMINHADO PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO, ATUALIZADO A ESTA CAMARA MUNICIPAL PARA DISCURSSÃO E DELIBERAÇÃO POR PARTE DOS VEREADORES COMPONENTES DESTA CASA.

REQUER QUE A MESA DIRETORA, PROMULGUE A LEI 34/2021, DE MINHA AUTORIA, NO QUE ORDENA O NOSSO REGIMENTO INTERNO, DA SANSÃO DO VETO E DA PROMULGAÇÃO, NO SEU ARTIGO. 55 INCISOS §3º E §7º. CABE A MESA DIRETORA A SIM O FIZER.