Resumo (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera os artigos 12, 25 e 31 da Lei n° 263, de 28 de dezembro de 2007, a fim de promover a inclusão de profissionais de carreira, bem como para formalizar os termos do Acordo Judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000718-52.2013.8.03.0011, firmado pelo Sindicato representante da Categoria SINSEPEAP, Ministério Público do Estado do Amapá (Promotoria de Justiça de Porto Grande/AP) e Município de Porto Grande.

Dispõe a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I do Código Ambiental de Porto Grande" Parte integrante desta lei, em seu texto original;

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FANFARRA MUNICIPAL E DA BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR- FUMDESAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO CONSCIENTIZAÇÃO A PREVENÇÃO FIM DA PELO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE FIBROMIAGIA, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, EM FORMA DE UM LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NAS RUAS 13 DE SETEMBRO E JOSÉ DA SILVA PARANHOS.

REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, ROÇAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUA. NA RUA ALAMEDA 05, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA VILA MILITAR.

REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA LINHA A, B, C, H, E PIAÇACA.

REQUER A LIMPEZA DE TODO O PERÍMETRO DO CANAL QUE COMEÇA DA RUA BELA VISTA ATÉ O RIO, SE FAZENDO NECESSARIO A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL.

REQUER A MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA CALÇOENE.

REQUER A LIMPEZA DO LIXO DA RUA PADRE LUIZ DAVI.

REQUER A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM JUNTAMENTE COM A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENTO MANOEL PARENTES.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA OIAPOQUE.

REQUER O COMPARECIMENTO DO DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO.

REQUER O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CEA-AP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO.

A vossa Excelência, Deputado Federal - Camilo Capiberibe, do partido PSB que no uso de suas atribuições legais, possa alocar uma emenda parlamentar para a construção de uma Capela Mortuária em nosso município de Porto Grande.

Ao Excelentíssimo senhor DAVI ALCOLUMBRE-SENADOR FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, que seja viabilizado e designado para a localidade do VILA NOVA em Porto Grande, uma emenda parlamentar para CONSTRUÇÃO DE 150 CASAS PARA QUE SEJA FEITO UM CONJUNTO HABITACIONAL.

Ao Excelentíssimo senhor Luiz Cantuaria Barreto - SENADOR FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, que seja viabilizado e designado para a Associação dos Agricultores da Região do Cupixi - AARC em Porto Grande, uma doação por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Vale do São Francisco e Parnaiba - CODEVASF de 01 KIT P. A. F. 02 - Processamento de Frutos, e 01 KIT A.Q. 05- Pesca, para estruturação das atividades agrícolas e contribuição para segurança alimentar dos produtores da região.

A Excelentíssima senhora Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa - Deputada Federal, a possibilidade de viabilizar recursos para Reforma e Ampliação da UBS do Matapí.

A Excelentíssima senhora Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa- Deputada Federal, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de um ônibus escolar para transporte dos estudantes do Matapí até o IFAP do município de Porto Grande.

Ao Excelentíssimo Diretor Presidente da CAESA Valdinei Santana Amanajas, que seja encaminhado uma equipe técnica para a realização de manutenção no sistema de fornecimento de água nas estação do Município de Porto Grade-AP e realize uma reforma no prédio administrativo que se encontra em estado precário e na oportunidade, solicitamos a ampliação no sistema de fornecimento de água na rede do Município. Convido vossa Excelência para uma visita pessoalmente para juntos possamos olhar de perto a real situação.

REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, EM FORMA DE UM LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NAS RUAS 13 DE SETEMBRO E JOSÉ DA SILVA PARANHOS.

REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, ROÇAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUA. NA RUA ALAMEDA 05, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA VILA MILITAR.

REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA LINHA A, B, C, H, E PIAÇACA.

REQUER A LIMPEZA DE TODO O PERÍMETRO DO CANAL QUE COMEÇA DA RUA BELA VISTA ATÉ O RIO, SE FAZENDO NECESSARIO A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL.

REQUER A MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA CALÇOENE.

REQUER A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM JUNTAMENTE COM A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENTO MANOEL PARENTES.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA OIAPOQUE.

REQUER O COMPARECIMENTO DO DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO.

REQUER O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CEA-AP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO.