1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 34 de 2026
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 83
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PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 35 de 2026
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 84
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PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 41 de 2026
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 91
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PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E/OU À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA DE HOMOTRANSFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 58 de 2026
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 455
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PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A TORNA OBRIGATÓRIO NO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL O USO DE COLETES SALVA VIDAS A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COLETE SALVA VIDAS POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 59 de 2026
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 457
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS OU PROCESSADAS POR CRIMES DE AGRESSÃO SEXUAL, FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 - INDICAÇÃO nº 191 de 2026
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 451
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INDICAÇÃO AO PREFEITO ELIELSON MORAES QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPRA DE COLETES SALVA VIDAS COMO USO OBRIGATÓRIO NO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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7 - INDICAÇÃO nº 195 de 2026
Autor: CONJAKI
Número de Protocolo: 456
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON MORAES PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, JUNTO À SENHORA JALDENIR VIANA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Á SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO (INSUMOS DE MEDIÇÃO) E COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS). NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP.
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8 - INDICAÇÃO nº 185 de 2026
Autor: GURI DO MATAPI
Número de Protocolo: 444
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INDICAR A SENHORA MARCIVÂNIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA VIABILIZADO, POR MEIO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, A REFORMA DO COMPLEXO DA VIDA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA LINHA C, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – AP.
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