Ocorrências da Sessão (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CORRÊNCIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

• Apresentação de Matéria: Leitura do Requerimento nº 007/2026-CMPG, de autoria da Mesa Diretora. O documento solicita concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 057/2026-CMPG.
• Leitura do Projeto: Apresentação do Projeto de Lei nº 057/2026-CMPG, de autoria da Mesa Diretora. A matéria dispõe sobre a instituição, regulamentação, controle, prestação de contas e transparência no âmbito da Câmara Municipal de Porto Grande, revogando expressamente as Resoluções nº 006/2021-CMPG e nº 012/2021-CMPG, e dá outras providências.
• Deliberação do Requerimento: Discussão e votação do Requerimento nº 007/2026-CMPG (Regime de Urgência Especial).
• Suspensão dos Trabalhos: A Presidência determinou uma pausa temporária na sessão. A medida atendeu ao pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O objetivo da interrupção foi a emissão do parecer verbal ou escrito ao Projeto de Lei nº 057/2026-CMPG, viabilizando sua posterior votação em plenário.