OS VEREADORES EM PLENÁRIA APROVARAM ALTERAÇÃO DO TEXTO DO PARECER, Nº 16/2025, NO VALOR DE R$ 2.398.727,03(DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), AO ITEM II. 2, COM BASE NO VALOR R$ 34.267.529,07 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ART. 29-A da EC Nº 25.
I - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Artigo 29-A da EC nº 25, de 14.02.2000, Alterada pela EC 58 de 23 de Setembro de 2009
RECEITA PREVISTA/Orçamento Geral do Municipio 2026
R$ 1,00
Receitas Tributárias R$ 6.081.066,00
IPTU R$ 268.398,00
ITIBI R$ 34.438,00
ISSQN R$ 3.800.000,00
TAXAS R$ 165.130,00
IRRF R$ 1.813.100,00
Receitas de Transferências R$ 28.166.551,07
FPM R$ 19.947.891,07
ITR R$ 9.900,00
I.S.O R$ 10.360,00
ICMS-DESON L 87/96 R$ 38.900,00
ICMS R$ 7.573.850,00
IPVA R$ 501.780,00
IPI Exp R$ 20.780,00
CIDE R$ 63.090,00
Outras Receitas Correntes R$ 19.912,00
MULTAS E JUROS DE MORA R$ -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ -
RECEITA DA DIVIDA ATIVA R$ -
RECEITAS DIVERSAS R$ 19.912,00
TOTAL R$ 34.267.529,07
7%
VALOR DESIGNADO NO ORÇAMENTO A CMPG R$ 2.398.727,03
