1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 15 de 2025
Autor: PMPG - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº15/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 - INDICAÇÃO nº 448 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 984
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AIRTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA NO BAIRRO MANOEL CORTEZ.
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3 - INDICAÇÃO nº 449 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 985
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL.
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4 - INDICAÇÃO nº 450 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 986
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, COM CÓPIAS A SENHORA GISELA CEZIMBRA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SÁUDE DO AMAPÁ (FUNDESA), A CONTRATAÇÃO DE UM UROLOGISTA PARA IMPLEMENTAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO VASECTOMIA NO HOSPITAL REGIONAL DE PORTO GRANDE.
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5 - INDICAÇÃO nº 451 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 987
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, COM CÓPIAS A SENHORA SANDRA CASIMIRO, SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE SEJA IMPLEMENTADO A CENTRAL DO ENEM EM PORTO GRANDE EM 2026.
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6 - INDICAÇÃO nº 452 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 989
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, A IMPLANTAÇÃO DO CASTRA MÓVEL EM PORTO GRANDE.
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