1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 22 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 244
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Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 23 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 245
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Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de PORTO GRANDE - AP
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 24 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 246
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Dispõe sobre a Corrida Contra a Violência
à Mulher no município de Porto Grande.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 25 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 248
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 250
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA MANUTENÇÃO DE, AO MENOS, UM EXEMPLAR DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 57 de 2025
Autor: SALMON SANTANA
Número de Protocolo: 686
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Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação do município de Porto Grande com o nome de Everaldo da Silva Vasconcelos e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 76 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 807
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Institui no Município de Porto Grande o Programa Caçamba Social e dá Outras Providências.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 351 de 2025
Autor: REGIANE SILVA
Número de Protocolo: 788
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INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DANILO GONÇALVES NASCIMENTO, A LIMPEZA E TERRAPLANAGEM DA RUA; MARIA LUIZA FERREIRA BAIRRO MANOEL CORTEZ.
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Matéria lida
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