Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, CONCESSÃO DE 20 (VINTE) MINUTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA PARA USO DA PALAVRA PELA COORDENADORA DO ABRIGO FÁTIMA DINIZ, INSTITUIÇÃO QUE PRESTA ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PARECER nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 10/2025, ASSUNTO: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 26/2023. - - |
REJEITADO |