1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 102
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INSTITUIR O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO A CONSIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ASPECTRO DO AUTISTA-TEA, NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA PRVIDENCIAS.
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Matéria lida
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2 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 106
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER, E CULTURA, ELIVELTON MEIRELES ARANHA, QUE PROVIDENCIEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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Matéria lida
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3 - INDICAÇÃO nº 42 de 2025
Autor: TÁRCIO LEITE
Número de Protocolo: 107
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO, QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA NO BAIRRO DO AEROPORTO.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 43 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 94
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO I E II, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DESSA UNIDADE, NECESSITANTO URGENTEMENTE DA MELHORIAS ESTRUTURAIS.
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 44 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 95
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO MUNGUBA, PARA REPAROS NA ESTRUTURA FISICA.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 96
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 97
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ROÇAGEM DO 7º BATALHÃO ARAGUARI SEDIADO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 98
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE SEJA IMPLEMENTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO AUTISMO.
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 108
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INDICA AO DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA,QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN ODONTOLOGICA PARA O MUNICIPIO DE PORTO GRANDE.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 109
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INDICA AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, SOLICITA QUE SEEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO ATRAVES DA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃODE UM MAMOGRAFO DIGITAL VISANDO A MORDENIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA NO HOSPITAL MARIA LUCIA.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 110
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INDICA AO DEPUTADO FEDERAL VINICIUS GURGEL, UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ONIBUS PARA ATENDER OS PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAS E CULTURAIS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE.
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12 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025
Autor: CONJAKI
Número de Protocolo: 111
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INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE PROJETO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE IDENDIFICAÇÃO DE RUAS,AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DE PORTO GRANDE.
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13 - INDICAÇÃO nº 52 de 2025
Autor: CONJAKI
Número de Protocolo: 112
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INDICA AO SENHOR PREFEITO ELIELSON MORAES,PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PORTICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE.
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14 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 116
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INDICA AO GOVERNADO DO ESTADO AMAPA CLECIO LUIS QUE SEJA REALIZADO A IMPLATAÇÃO DE UM POLO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MUSICA WALKIRIA LIMA NO MINICIPIO DE PORTO GRANDE.
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15 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 115
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INDICAR A O GOVERNADO DO ESTADO DO AMAPA CLECIO LUIS , A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER -DEAM NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE.
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16 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 113
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INDICA AO EXCELENTISSIMO CLECIO LUIS GOVERNADO DO ESTADO DO AMAPA ,QUE SEJA REALIZADO COM URGENCIA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIALISE NO HOSPITAL MARIA DE LUCIA NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
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17 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025
Autor: PROFESSOR NELSON
Número de Protocolo: 114
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INDICA AO GOVERNADO CLECIO LUIZ QUE SEJA REALIZADO, A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPA (UEAP) NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE.
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18 - INDICAÇÃO nº 58 de 2025
Autor: REGIANE SILVA
Número de Protocolo: 132
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INDICO AO SENHOR DANILO GONÇALVES A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA JANSEN DA SILVA CASTELO BRANCO, BAIRRO AEROPORTO
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19 - INDICAÇÃO nº 59 de 2025
Autor: REGIANE SILVA
Número de Protocolo: 133
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ESTA INDICAÇÃOE UM PEDIDO DE VARIOS MORADORES DESTA RUA, QUE SE FAÇA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA 12 DE OUTUBRO, BAIRRO MANOEL CORTEZ.
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20 - INDICAÇÃO nº 60 de 2025
Autor: REGIANE SILVA
Número de Protocolo: 134
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A PRESENTE INDICAÇÃO ATENDE A REVEINDICAÇÃO DE FAMILIAS QUE RESIDENTE NO LINHÃO,, POR ESTE MOTIVO SOLICITO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA DO LINHÃO BAIRRO MANOEL CORTEZ .
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21 - INDICAÇÃO nº 61 de 2025
Autor: REGIANE SILVA
Número de Protocolo: 135
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES - PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETÁRIA DE ESPORTE, LAZER, E CULTURA, ATRAVÉS DO SECRETARIO ELIVELTON MEIRELES ARANHA, A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DOS BAIRROS, NOVA ESPERANÇA, AEROPORTO, MANOEL CORTEZ E CENTRO.
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22 - INDICAÇÃO nº 62 de 2025
Autor: CONJAKI
Número de Protocolo: 119
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INDICA AO PREFEITO ELIEALSON MORAES SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS ARVORES NO ACESSO ENTRE O BAIRRO DO MANOEL CORTEZ E NO BAIRRO MALVINAS,E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PULBLICA NO TRECHO INFORMADO.
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23 - INDICAÇÃO nº 63 de 2025
Autor: GURI DO MATAPI
Número de Protocolo: 120
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INDICA AO GOVERNADO DO ESTADO DO AMAPA, SENHOR CLECIO LUIS ,COM COPIAS AO SECRETARIO DE TRANSPORTE: MARCOS ALBERTO DE SOUZA, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO E PALACAS) NOS TRECHOS ASFALTADOS DA RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE.
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24 - INDICAÇÃO nº 64 de 2025
Autor: GURI DO MATAPI
Número de Protocolo: 121
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INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES, A REALIZAÇÃO DE REPAROS PALIATIVOS NA LINHA H E EM PONTOS CRITICOS DA COLONIA AGRICOLA DO MATAPI.
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25 - INDICAÇÃO nº 66 de 2025
Autor: GURI DO MATAPI
Número de Protocolo: 123
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INDICA A EQUATORIAL ENERGIA DO AMAPA, A SUBSTITUIÇÃO DAS CRUZETAS DOS POSTES DE ENERGIA NA COLONIA AGRICOLA DO MATAPI.
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26 - INDICAÇÃO nº 68 de 2025
Autor: GURI DO MATAPI
Número de Protocolo: 125
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INDICA AO SENHOR PREFEITO ELIELSON MORAES, E AO SECRETARIO DE SAUDE JEFERSON RONEY, A MONTAGEM DE UMA CADEIRA DE ODONTOLOGIA QUE SE ENCONTRA NA UBS DO MATAPI.
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27 - INDICAÇÃO nº 70 de 2025
Autor: SUELI SOUZA
Número de Protocolo: 127
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INDICA AO SENHOR PREFEITO ELIELSON, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DRENAGEM NAS RUAS PAULO RONALDO TEIXEIRA E 13 DE SETEMBRO, BEM COMO DAS AVENIDAS ARLINDO SANTOS DA SILVA E MIS. FATIMA DINIZ.
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28 - INDICAÇÃO nº 76 de 2025
Autor: CAROL MONTEIRO
Número de Protocolo: 145
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO DE PORTO GRANDE, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PRINCIPAIS DA COMUNIDADE DO MATAPI.
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