Resumo (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS PREVISTOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR NOS EVENTOS ESPORTIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PÓDIO PARA PESSOAS COM PCD, EM UMA CATEGORIA ESPECÍFICA PARA CONTEMPLAR TODAS AS ESPECIALIDADES.

APRESENTA INDICAÇÃO AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ MARIA BESSA PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO AEROPORTO NAS RUAS PASTOR ARI COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA RUA E TERRAPLANAGEM DO BAIRRO DO AEROPORTO E RUA MINAS GERAIS DO BAIRRO COPALMA.

APRESENTA INDICAÇÃO AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ MARIA BESSA PARA PROCEDER A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM EM TERAPIA RENAL, BEM COMO PACIENTES ONCOLÓGICOS.

APRESENTA INDICAÇÃO AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ MARIA BESSA PARA PROCEDER UM ESTUDO FINANCEIRO PARA QUE SEJA OFERECIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MUNICIPAL O AUXÍLIO JALECO PARA ENFERMEIROS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM ( TENDO EM VISTA QUE OS DEMAIS MUNICÍPIOS ESTÃO ADERINDO A PRÁTICA ASSIM TAMBÉM COMO A CAPITAL.)

APRESENTA INDICAÇÃO AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ MARIA BESSA PARA PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL

PARECER Nº 10/2024, DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATÉRIA: Projeto de Lei nº 08/2024-PMPG

PARECER Nº 11/2024 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS. Assunto: Projeto de Lei nº 008/2024 – PMPG, LDO 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.