1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 4 de 2024
Autor: PMPG - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PMPG - PREFEITO
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CONCEDE REAJUSTE DE 10,81% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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3 - PARECER nº 7 de 2024
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 07/2024 CJR AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - GAB / PMPG.
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 17 de 2024
Autor: GURI DO MATAPI
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 271, DE 29 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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9 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024
Autor: NAINHA SANTANA
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO SUAS LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS REQUER QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E SINALIZAÇÃO NA AV AMAPÁ.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 40 de 2024
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇAO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOSÉ ANTERO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DO BAIRRO DO AEROPORTO.
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11 - INDICAÇÃO nº 41 de 2024
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS BARRETO – SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA PROFESSORA MARIA CRISTINA BOTELHO RODRIGUES.
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12 - INDICAÇÃO nº 42 de 2024
Autor: ALEX LOPES
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA NA EXPANSÃO URBANA, PLANEJAR E INCLUIR NO NOSSO PLANO DIRETOR O PARQUE INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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13 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024
Autores:
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO.
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