1 - PARECER nº 26 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 26/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 GAB/PMPG.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - PARECER nº 23 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 23/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 GAB/PMPG.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 14 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO GRANDE - CME, REVOGA O ART. 17 DA LEI 072/98 - PMPG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - PARECER nº 25 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 25/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 GAB/PMPG.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 15 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - PARECER nº 27 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 27/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 GAB/PMPG.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 16 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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ALTERA A LEI Nº 552/2023 – PMPG, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - PARECER nº 24 de 2023
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 24/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2023 GAB. VEREADOR JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 50 de 2023
Autor: AMIGO DOMINGOS
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INSTITUI FERIADO NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO, EM CELEBRAÇÃO AO DIA DE SANTA LUZIA.
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Matéria lida
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11 - RAZÕES DO VETO nº 1 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DO AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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12 - RAZÕES DO VETO nº 2 de 2023
Autor: PMPG - PREFEITO
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"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AVICULTURA E DA PSICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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