1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 42 de 2023
Autor: SUELI SOUZA
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO ABACAXI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ITINERANTE NO KM 117 (CAMPO VERDE) NO CENTRO COMUNITÁRIO, COM TODA A EQUIPE DE TRABALHO E SERVIÇO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3 - INDICAÇÃO nº 146 de 2023
Autor: SUELI SOUZA
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ABANDONADOS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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4 - INDICAÇÃO nº 147 de 2023
Autor: GURI DO MATAPI
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INDICAR Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que seja ALOCADO COTAS DE ULTRASSOM PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
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5 - INDICAÇÃO nº 148 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA QUE A BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ em unidade possam apresentar um projeto de lei no congresso Nacional, afim de que os Estados que são produtores de energia tenham uma tarifa diferenciada de consumo de energia elétrica, que é o nosso caso, do nosso estado do Amapá.
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6 - INDICAÇÃO nº 149 de 2023
Autor: SUELI SOUZA
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO COM URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO MANOEL CORTEZ EM TODA SUA EXTENSÃO.
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7 - INDICAÇÃO nº 150 de 2023
Autor: SUELI SOUZA
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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8 - INDICAÇÃO nº 151 de 2023
Autor: GURI DO MATAPI
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INDICA A SENHORA ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, QUE SEJA ADICIONADO UM ADITIVO PARA MELHORIAS NA ESTRUTURA DA UNIDADE DE SAÚDE MANOEL DE SOUZA PEREIRA.
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9 - INDICAÇÃO nº 152 de 2023
Autor: PROFESSOR NELSON
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SEJA VIABILIZADO CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM ASFALTO OU PAVIMENTAÇÃO EM NOSSA CIDADE.
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10 - INDICAÇÃO nº 153 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A REPRESENTAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA WALQUÍRIA LIMA OU UMA ESCOLA DE MÚSICA ESTADUAL EM PORTO GRANDE.
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11 - INDICAÇÃO nº 154 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA O BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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12 - INDICAÇÃO nº 155 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA ESTADUAL ELIAS TRAJANO.
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13 - INDICAÇÃO nº 156 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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14 - INDICAÇÃO nº 157 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE COMANDO DO BOPE EM PORTO GRANDE PARA ATENDER O MUNICÍPIO E REGIÃO.
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15 - INDICAÇÃO nº 158 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA ESTADUAL MATAPI 2 NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI.
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16 - INDICAÇÃO nº 159 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO SEDE DO GOVERNO, COM REPRESENTAÇÃO E OUVIDORIA, PARA ESTREITAR O CONTATO COM A POPULAÇÃO.
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17 - INDICAÇÃO nº 160 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A RETOMADA DAS OBRAS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA AGRICULTURA, QUE SE ENCONTRA ABANDONADA HÁ ANOS.
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18 - INDICAÇÃO nº 161 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PORTO GRANDE E MUNICÍPIOS VIZINHOS.
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19 - INDICAÇÃO nº 162 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO BRASIL TROPICAL.
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20 - INDICAÇÃO nº 163 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR UMA UTI MÓVEL PARA ATENDER O DISTRITO DO CUPIXI E COMUNIDADES VIZINHAS.
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21 - INDICAÇÃO nº 164 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR TRATATIVAS COM A EMPRESA CEA EQUATORIAL ENERGIA PARA REDUÇÃO DOS VALORES DA ENERGIA ELÉTRICA NO AMAPÁ.
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22 - INDICAÇÃO nº 165 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR UM AUMENTO NO EFETIVO DE POLÍCIA CIVIL E MILITAR PARA GARANTIR A SEGURANÇA PÚBLICA EM PORTO GRANDE.
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23 - INDICAÇÃO nº 166 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A COMUNIDADE DO 142.
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24 - INDICAÇÃO nº 167 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A INAUGURAÇÃO URGENTE DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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25 - INDICAÇÃO nº 168 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL PARA O BAIRRO MANOEL CORTEZ.
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26 - INDICAÇÃO nº 169 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO IMEDIATO DO SAMU, QUE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO.
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27 - INDICAÇÃO nº 170 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM DOS RAMAIS EM DIVERSAS COMUNIDADES, COMO MATAPI E NOVA CANAÃ.
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28 - INDICAÇÃO nº 171 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO E O SEBRAE.
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29 - INDICAÇÃO nº 172 de 2023
Autor: NAINHA SANTANA
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL HILDEGARD GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL POSSA SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS PRINCIPAIS RUAS DE FLUXO DE TRÂNSITO EM PORTO GRANDE.
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