LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-GAB PMPG nº 618, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE PMPG - GAB PMPG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
618
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
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Anexos Norma Jurídica