LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 612, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
612
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação da comunidade conhecida como 112, no município de Porto Grande, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
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Anexos Norma Jurídica