LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 591, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
591
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA E PESCA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- EDUCAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- MEIO AMBIENTE
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- SAÚDE
- SEGURANÇA PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica