LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 590, de 24 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
590
Ano
2024
Data
24/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, NOMEIA O BAIRRO COMO "SÃO JOSÉ", DEFINE ÁREAS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
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