LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 589, de 12 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

589

Ano

2024

Data

12/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Anexos Norma Jurídica