LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 588, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
588
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
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Anexos Norma Jurídica