LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 579, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
579
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 26° DA LEI 519/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica