LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 577, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
577
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROJETO CÂMERA CIDADÃ - SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC).
Indexação
Observação
Assuntos
- SEGURANÇA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica