RESOLUÇÃO-MD nº 16, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
16
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes ao reajuste de acordo pelo art. 7º da Lei 490/2020 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica