RESOLUÇÃO-MD nº 6, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
6
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica