LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 570, de 01 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

570

Ano

2024

Data

01/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • MEIO AMBIENTE

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Anexos Norma Jurídica