LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 553, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
553
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MICROSCOPISTA DO QUADRO EFETIVO AOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AO DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica