LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 553, de 14 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

553

Ano

2023

Data

14/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MICROSCOPISTA DO QUADRO EFETIVO AOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AO DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

Indexação

Observação

Assuntos

  • PLANEJAMENTO E FINANÇAS
  • SAÚDE

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Anexos Norma Jurídica