LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 546, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
546
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''INSTITUI NO MUNICÍPIO PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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Anexos Norma Jurídica