LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-DIRLEG nº 543, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
DIRETORIA LEGISLATIVA - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
543
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica