LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-DIRLEG nº 541, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
DIRETORIA LEGISLATIVA - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
541
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica