LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 538, de 21 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número

538

Ano

2022

Data

21/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/11/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

  • INFRAESTRUTURA
  • PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica