LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 528, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
528
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA E PESCA
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Anexos Norma Jurídica