LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 504, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
504
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO
MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES
ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL, SEM
CONTEÚDO PUBLICITÁRIO E REALIZADAS
COM OS OBJETIVOS DE VALORIZAR O
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A
PAISAGEM URBANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES
ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL, SEM
CONTEÚDO PUBLICITÁRIO E REALIZADAS
COM OS OBJETIVOS DE VALORIZAR O
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A
PAISAGEM URBANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
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Anexos Norma Jurídica