PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de 2025 | AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI | 20/10/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
20/10/2025
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação