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PAR 33/2022 - PARECER
Ementa: PARECER Nº 33/2022 AO PL 014/2022-PMPG.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 34/2022 - PARECER
Ementa: PARECER Nº 34/2022 AO PL Nº 033/2022-GAB VEREADOR RUY ANDRADE.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 1/2022 - EMENDA
Ementa: “Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Município de Porto Grande - AP e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
MESA DIRETORA CMPG
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 2/2022 - EMENDA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO, DO ARTIGO 76º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
RUY ANDRADE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 3/2022 - EMENDA
Ementa: "FIXAÇÃO SUBSÍDIO AGENTES POLÍTICOS - LEGISLATURA 2021-2024- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 4/2022 - EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022 AO PL Nº 10/2022 PMPG - ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO PL 10/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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MEN 1/2022 - MENSAGEM
Ementa: RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MEN 2/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM 002/2022 - GAB PMPG
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
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MEN 3/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM AO PL 01 2022 PMPG QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AUXILARES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MEN 6/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM AO PL Nº 06/2022 GAB/PMPG
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MEN 7/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM AO PL Nº 07/2022 GAB/PMPG
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MEN 8/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 08/2022-GAB/PMPG AO PROJETO DE LEI Nº 09/2022-PMPG - QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MEN 9/2022 - MENSAGEM
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEPORTO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
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MEN 10/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 10 AO PL Nº 011/2022 - GAB/PMPG
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Texto Original
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MEN 11/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 011/2022 AO PL Nº 012/2022-GAB/PMPG
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Texto Original
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MEN 12/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 012/2022 AO PL 013/2022-GAB/PMPG.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Texto Original
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MEN 13/2022 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM N°013/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°014/2022-GAB/PMPG QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE CANDIDATO AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Texto Original
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PDE 1/2022 - PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
PMPG - PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EMI 1/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 01
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
NARSON SANTOS
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 2/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 02
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
AMIGO DOMINGOS
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 3/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 03
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
PROFESSOR NELSON
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 4/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 04
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
RUY ANDRADE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 5/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 05
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
GURI DO MATAPI
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 6/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 06
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
ALEX LOPES
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 7/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 07
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
NAINHA SANTANA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 8/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 08
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
NEGÃO DO RAIMUNDINHO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 9/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 09
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
GALENO DO VILA NOVA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 10/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 10
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
SUELI SOUZA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMI 11/2022 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 11
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
JOLIANNE FONTENELE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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