PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação