EMENDA nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ART 4° DO PROJETO DE LEI 003/2021, MODIFICANDO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 4% (QUATRO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ART 1° PARA OS FINS DE AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. ONDE ESTÁ GRAFADO: "(...) ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ART. 1°, (...)" PASSA A SER "(...) ATÉ O LIMITE DE 4% (QUATRO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ART. 1°, (...)".
Indexação
Observação