PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TRANSFORMAR A LOCALIDADE DO VILA NOVA, QUE É UMA ÁREA ABRANGENTE DO DISTRITO DO CUPIXI, EM COMUNIDADE GARIMPEIRA TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, ELEVADA A CONDIÇÃO DE LOCALIDADE PELA LEI N° 2012/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada