INDICAÇÃO nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS, POSSA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA NA EXPANSÃO URBANA, COM A FINALIDADE DE HABITAÇÕES POPULARES, ATENDENDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E QUE POSSA COM ORÇAMENTO DO TESOURO OU COM ARTICULAÇÃO JUNTO A BANCADA FEDERAL, DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE AS PESSOAS DE BAIXA RENDA COM A CONSTRUÇÃO DE NO MÍNIMO 80 CASAS PARA AMENIZARMOS ESSE DÉFICIT HABITACIONAL DO NOSSO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Indexação
Observação