REQUERIMENTO nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE A MESA DIRETORA, OU ATO DA PRESIDÊNCIA DESSA CASA LEGISLATIVA, BASEADO NA LEI ORGÂNICA NA SEÇÃO IV QUE TRATA DO JULGAMENTO DO PREFEITO NO SEU ARTIGO 98, E PELA LEI FEDERAL 2001/67, QUE POSSA INSTAURAR PROCESSO DE JULGAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ SE ENCONTRA AFASTADO PELA JUSTIÇA, E CABE A CÂMARA AGORA, FAZER O SEU PAPEL DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação