PARECER nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
04/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER PREVIO Nº 002/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
EMENTA: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - CUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CUMPRIMENTO DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÁTORIAS - ART. 198, §2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 77, §3º DO ADCT -NÃO EXCEDEU AO LIMITE DE 7% PREVISTO NO ART. 29-A, I, DA CF - LEGALIDADE - LEGITIMIDADE - EXATIDÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
EMENTA: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - CUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CUMPRIMENTO DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÁTORIAS - ART. 198, §2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 77, §3º DO ADCT -NÃO EXCEDEU AO LIMITE DE 7% PREVISTO NO ART. 29-A, I, DA CF - LEGALIDADE - LEGITIMIDADE - EXATIDÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
Indexação
Observação