PARECER nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO – ADMINISTRATIVA – PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAL DE CONCORRÊNCIA No 001/2021, COM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, PARECERES DA CPL, PARECERES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DECISÕES, ATAS, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES – REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP POR NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DA CÂMARA – INFRAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ART. 96, XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Indexação
Observação