REQUERIMENTO nº 123 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
123
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE O INÍCIO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, CONFORME PRECEITUA O ART 144, § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO TAMBÉM O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA LEI 10.201/2001.
Indexação
Observação