PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, AS DIRETRIZES DE GOVERNO DIGITAL, PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS, TRANSPARÊNCIA ATIVA, ABERTURA DE DADOS, GOVERNANÇA DIGITAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação