PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 25 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Ano

2021

Número

25

Data de Apresentação

25/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no município de Município de Porto Grande, durante o período de 90 dias em decorrência da pandemia do coronavírus covid-19 e dá outras providências."

    Indexação

    Observação