PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Regiane da Silva Pereira (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 09:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre e o exercício e reconhecimento da profissão de trancistas no município de Porto grande.
Indexação
Observação