Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (PARECER nº 8 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Comissão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Porto Grande
Rod. Perimetral Norte, nº 1057
CEP: 68997-000 | Telefone: (96) 3234-1626
OpenAPI | Site | Fale Conosco